2019-08-19 - Decreto do Presidente da República 48/2019 - Presidência da República

É ratificado o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 4 de junho de 1935

2019-08-19 - Decreto do Presidente da República 49/2019 - Presidência da República

São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

2019-08-19 - Decreto do Presidente da República 50/2019 - Presidência da República

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma a 4 de dezembro de 2018

2019-08-19 - Resolução da Assembleia da República 140/2019 - Assembleia da República

Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 4 de junho de 1935

2019-08-19 - Resolução da Assembleia da República 141/2019 - Assembleia da República

Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

2019-08-19 - Resolução da Assembleia da República 142/2019 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, a 4 de dezembro de 2018

2019-08-19 - Decreto-Lei 113/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares

2019-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 139/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica

2019-08-19 - Portaria 257/2019 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portel

2019-08-19 - Portaria 258/2019 - Educação

Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento

2019-08-19 - Portaria 259/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra

2019-08-19 - Portaria 260/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

2019-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 139-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina, com efeitos imediatos, a revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética, e, com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética