2019-07-31 - Decreto do Presidente da República 43/2019 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa em 30 de janeiro de 2012

2019-07-31 - Decreto do Presidente da República 44/2019 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018

2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

2019-07-31 - Resolução da Assembleia da República 127/2019 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa em 30 de janeiro de 2012

2019-07-31 - Resolução da Assembleia da República 128/2019 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018

2019-07-31 - Resolução da Assembleia da República 129/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores

2019-07-31 - Decreto-Lei 99/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Fundo de Coinvestimento 200M

2019-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa a serviços combinados de vigilância e segurança e serviços de limpeza

2019-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2020 a 2022

2019-07-31 - Portaria 241-A/2019 - Justiça e Infraestruturas e Habitação

Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA)

2019-07-31 - Portaria 241-B/2019 - Ambiente e Transição Energética

Aprova o PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)