Resolução da Assembleia da República n.º 129/2019

Sumário: Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores.

Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em articulação com o Governo Regional dos Açores e no âmbito do próximo Quadro Plurianual de Investimento, considere prioritária a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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