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Resolução da Assembleia da República 129/2019, de 31 de Julho
Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2019
Sumário: Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores.
Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em articulação com o Governo Regional dos Açores e no âmbito do próximo Quadro Plurianual de Investimento, considere prioritária a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira.
Aprovada em 5 de julho de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
112453915
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3805136.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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