2019-07-25 - Resolução da Assembleia da República 114/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção

2019-07-25 - Resolução da Assembleia da República 115/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal

2019-07-25 - Resolução da Assembleia da República 116/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região

2019-07-25 - Resolução da Assembleia da República 117/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros

2019-07-25 - Aviso 62/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada em Paris, na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001

2019-07-25 - Aviso 63/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2019-07-25 - Aviso 64/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2019-07-25 - Aviso 65/2019 - Negócios Estrangeiros

A Irlanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de setembro de 2018, o seu instrumento de ratificação às alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

2019-07-25 - Portaria 233/2019 - Finanças

Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas - Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

2019-07-25 - Portaria 234/2019 - Justiça

Procede à instalação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz e aprova o seu regulamento interno