Resolução da Assembleia da República n.º 116/2019

Sumário: Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região.

Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda, com caráter de urgência, à revisão do Plano Estratégico do Aeroporto de Beja, reforçando as estratégias já aí definidas, designadamente as atividades ligadas aos setores produtivos.

2 - Diligencie para que se desenvolva, com brevidade, no que se refere à zona industrial integrada no âmbito do conceito de aeroporto indústria (aeronáutica, manutenção, formação, agroindústria e atividades que, em geral, necessitem de utilizar o aeroporto), condições especiais e características de apoio discriminatórias positivas.

3 - Aposte numa estratégia de médio/longo prazo para desenvolver, no Alentejo, um cluster aeronáutico, articulando o Aeroporto de Beja com outras estruturas e empresas existentes e a criar na região, numa visão integrada de desenvolvimento industrial e de serviços, bem como de potenciação das infraestruturas públicas na região.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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