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Resolução da Assembleia da República 116/2019, de 25 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 116/2019

Sumário: Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região.

Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda, com caráter de urgência, à revisão do Plano Estratégico do Aeroporto de Beja, reforçando as estratégias já aí definidas, designadamente as atividades ligadas aos setores produtivos.

2 - Diligencie para que se desenvolva, com brevidade, no que se refere à zona industrial integrada no âmbito do conceito de aeroporto indústria (aeronáutica, manutenção, formação, agroindústria e atividades que, em geral, necessitem de utilizar o aeroporto), condições especiais e características de apoio discriminatórias positivas.

3 - Aposte numa estratégia de médio/longo prazo para desenvolver, no Alentejo, um cluster aeronáutico, articulando o Aeroporto de Beja com outras estruturas e empresas existentes e a criar na região, numa visão integrada de desenvolvimento industrial e de serviços, bem como de potenciação das infraestruturas públicas na região.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

112453761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3798133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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