Resultados para o dia 2019-06-17
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Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio
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Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302, que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
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Cria e regula a emissão e utilização do cartão de identidade diplomático
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2019-06-17 -
Declaração de Retificação
29/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2019, de 23 de maio, que designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, publicado no Diário da República n.º 99, 1.ª série, de 23 maio de 2019
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Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria
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Procede à reorganização institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio Francisco Nunes Henriques
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira
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Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais
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