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Resolução da Assembleia da República 77/2019, de 17 de Junho

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Sumário

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Aprovada em 31 de maio de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112360716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3741132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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