Resultados para o dia 2019-05-06
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2019-05-06 - Deliberação 509/2019 - Ambiente e Transição Energética - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Seabra Machado Reis Gomes, no cargo de chefe de Divisão de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH Tejo e Oeste) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
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Decide recusar a anotação da coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), com a denominação «CHEGA», constituída com a finalidade de concorrer à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, marcada para 26 de maio de 2019
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Não admite recurso para o Plenário do Acórdão n.º 220/19, que decidiu «indeferir o requerimento de anotação da coligação 'Força Cívica', entre o Partido da Terra - MPT e o partido Nós, Cidadãos!, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no ano de 2019»
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Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) adote a denominação «BASTA!», a sigla «PPM.PPV/CDC» e o símbolo constante do anexo ao presente Acórdão, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no dia 26 de maio de 2019
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2019-05-06 - Regulamento 397/2019 - C. I. F. A. D. - Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, L.da
Regulamento de estudos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Escola Superior de Artes e Design
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Termos e condições de realização de Leilões de Colocação de PRE
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Procedimento concursal para professor coordenador principal
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Concurso documental internacional de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho para a categoria de professor/a auxiliar, na área disciplinar de Sociologia do Departamento de Sociologia do ISCTE-IUL
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Deliberação do Conselho Geral de 29 de março de 2019 - Delegação de competências conferidas ao Conselho Geral pela alínea u), do n.º 1, do artigo 46.º do EOA
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Deliberação do Conselho Geral de 29 de março de 2019