Resultados para o dia 2019-12-31
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2019-12-31 -
Despacho
12483/2019 -
Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado
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2019-12-31 -
Despacho
12484/2019 -
Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Delega no chefe do Gabinete, Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, a competência para a prática de vários atos
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de janeiro de 2020
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2019-12-31 -
Deliberação
1342/2019 -
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Designação do mestre Pedro Jorge de Castro Ferreira Medeiros para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria
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2019-12-31 -
Despacho
12485/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Autoriza a constituição de novas unidades de saúde familiar de modelo A, no último trimestre de 2019, até ao limite de 20
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Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, na Magistratura Judicial e do Ministério Público
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Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, na Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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2019-12-31 -
Declaração de Retificação
992/2019 -
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé
Retificação do Aviso n.º 20542/2019
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Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, a partir do dia 1 de janeiro de 2020
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Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2019
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