Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro de Sousa Freitas, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
20 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
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