Resultados para o dia 2019-12-19
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Concurso externo de ingresso para admissão de estagiários ao provimento de dois postos de trabalho de agentes municipais de 2.ª classe da carreira de polícia municipal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos
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Alteração à licença de operação de loteamento titulado pelo alvará n.º 1/99 - notificação aos proprietários dos lotes/frações
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Abertura de período para discussão pública - alteração à licença de operação de loteamento titulado pelo alvará n.º 1/99
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Designação de Jorge Manuel Rento Pereira no cargo de coordenador municipal de Proteção Civil
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Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
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Consolidação na mobilidade na categoria de um técnico superior
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Regularização da cedência de duas parcelas de terreno com a área total de 828,56 m2 e afetação ao domínio público municipal - Pico das Murtas, freguesia de Rosto do Cão (São Roque), concelho de Ponta Delgada
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Aprovação de delimitação de unidade de execução
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Aprovação de delimitação de unidade de execução