Edital 1512/2019, de 19 de Dezembro

Corpo emitente: Município de Ponta Delgada
Fonte: Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19.
Data: 2019-12-19
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Sumário

Aprovação de delimitação de unidade de execução

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Edital 1512/2019

Sumário: Aprovação de delimitação de unidade de execução.

Humberto Trindade Borges de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que, a Câmara Municipal em reunião de 30 de outubro de 2019, deliberou por unanimidade, aprovar a delimitação da unidade de execução sobre duas parcelas de terreno, sito à Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

25 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Humberto Trindade Borges de Melo.

312799957

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3944892.dre.pdf .

Ligações deste documento

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2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

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