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Edital 1513/2019, de 19 de Dezembro

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Sumário

Aprovação de delimitação de unidade de execução

Texto do documento

Edital 1513/2019

Sumário: Aprovação de delimitação de unidade de execução.

Humberto Trindade Borges de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que, a Câmara Municipal em reunião de 30 de outubro de 2019, deliberou por unanimidade, aprovar a delimitação da unidade de execução de um conjunto de unidades cadastrais sitas junto à Radial do Pico do Funcho e Canada do Além, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada.

25 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Humberto Trindade Borges de Melo.

312800002

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3944893.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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