2019-01-14 - Despacho 612/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Designa a mestre Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça Anacoreta Correia consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

2019-01-14 - Portaria 59/2019 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do SCH José Carlos Lopes Osório Lima

2019-01-14 - Despacho 613/2019 - Finanças - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competência na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges

2019-01-14 - Despacho 614/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Concessão da Garantia Pessoal do Estado à SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento - Instituição de Crédito, S. A.

2019-01-14 - Despacho 615/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Concede a garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades do Fundo de Recuperação de Créditos perante os participantes, ao abrigo do artigo 71.º, n.º 2, da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto

2019-01-14 - Despacho 616/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento

2019-01-14 - Portaria 60/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição dos encargos relativos ao contrato de empreitada «Alimentação artificial e reforço do cordão dunar da praia de Alvor Nascente (Portimão)»

2019-01-14 - Portaria 61/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente da Empreitada de Reabilitação da Estação dos Olivais da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 42/2018-DLO/ML»

2019-01-14 - Portaria 62/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de segurança e vigilância, guardaria e portaria para as instalações e para as linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha da rede de transporte público do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2019-01-14 - Portaria 63/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços para renovação do sistema de videovigilância das linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha e sistemas de deteção e descida à via do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»