2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 202/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 203/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência

2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 204/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a transferência da titularidade das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira

2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 205/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto

2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 206/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2018-07-23 - Resolução da Assembleia da República 207/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria

2018-07-23 - Decreto-Lei 58/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones»)

2018-07-23 - Decreto 20/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Submete ao regime florestal total a Mata Nacional da Serra da Malcata

2018-07-23 - Decreto 21/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à exclusão e submissão ao regime florestal parcial de parcelas de terreno situadas na freguesia de Riodouro, concelho de Cabeceiras de Basto