Resolução da Assembleia da República n.º 206/2018

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), durante o ano de 2018, através da abertura de concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, nomeadamente mais 350 técnicos de emergência pré-hospitalar, 40 enfermeiros e 9 psicólogos, bem como médicos e assistentes técnicos, com recurso, por exemplo, à bolsa de recrutamento para garantir um procedimento mais célere e de forma a ocupar, pelo menos, os postos de trabalho previstos no respetivo mapa de pessoal.

2 - Conclua o procedimento concursal para a contratação de 100 técnicos de emergência pré-hospitalar e a contratação dos 20 enfermeiros do concurso de 2015, cuja bolsa de recrutamento terminou em maio de 2018.

3 - Realize um concurso anual para a contratação de profissionais para o INEM, I. P., como forma de colmatar a saída de profissionais.

4 - Garanta aos profissionais de saúde do INEM, I. P., condições de trabalho que assegurem todos os seus direitos.

5 - Proceda à renovação da frota das ambulâncias de emergência médica (AEM), das ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) e da ambulância de transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP).

Aprovada em 4 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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