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  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Alvará (extrato) 9/2018 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão de alvarás a entidades agraciadas

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Declaração 16/2018 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Terceira alteração do Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4219/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

    Exonera a licenciada Catarina Margarida Duarte Antunes das funções de técnica especialista da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4220/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Delegação de competências no conselho diretivo da ESPAP

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4221/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Cessação de funções - Ana Mafalda Oliveira Dias

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4222/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Constituição do «Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais» («GT EBF»)

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4223/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Constituição de um Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Aviso 5609/2018 - Finanças - Secretaria-Geral

    Celebração do contrato de trabalho em funções públicas - Ivone Maria Maltez de Oliveira Botelho

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4224/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

    Autoriza a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento determinada pela transmissão das ações da Elevolution Group SGPS, S. A., da Elevolution-Engenharia, S. A., e da Quadrante - Engenharia e Consultoria, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH e Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH

  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Despacho 4225/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

    Autoriza a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento determinada pela transmissão das ações da José de Mello Saúde, S. A., do Hospital Cuf Descobertas, S. A., do Hospital Cuf Infante Santo, S. A., da Elevolution Group SGPS, S. A., e da Elevolution-Engenharia, S. A., detidas na Escala Braga - Sociedade Gestora do Edifício, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH, Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH e Tam ai Komplementär GmbH

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