2018-12-20 - Resolução da Assembleia da República 313/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Brasília

2018-12-20 - Aviso 146/2018 - Negócios Estrangeiros

Decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Helsínquia a 27 de abril de 1970, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 494/70, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de outubro de 1970, e em vigor desde 14 de julho de 1971

2018-12-20 - Portaria 329/2018 - Educação

Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2019

2018-12-20 - Portaria 330/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - SINTTAV

2018-12-20 - Decreto Legislativo Regional 15/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a extinção da SPRHI, S. A., e da SATA, SGPS, S. A.

2018-12-20 - Portaria 330-A/2018 - Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019

2018-12-20 - Decreto do Presidente da República 96-AC/2018 - Presidência da República

É indultada do remanescente da pena de um ano de prisão, aplicada a Cláudia Isabel Caselhas Santos no âmbito do Proc.º n.º 272/10.2PCBBR, por razões humanitárias

2018-12-20 - Decreto do Presidente da República 96-AD/2018 - Presidência da República

É indultada da pena acessória de expulsão pelo período de cinco anos, aplicada a Dinamene da Luz Borges Fernandes no Proc.º n.º 63/10.8PBPTM, por razões humanitárias

2018-12-20 - Decreto do Presidente da República 96-AE/2018 - Presidência da República

É indultada, parcialmente, na medida de três anos de prisão na pena aplicada a Maria Dias Coelho no Proc.º n.º 72/09.2GDCTX (revogação da suspensão da pena), por razões humanitárias

2018-12-20 - Decreto do Presidente da República 96-AF/2018 - Presidência da República

É indultado, parcialmente, na medida de um ano da pena de prisão de seis anos aplicada a Igor Pojar no Proc.º n.º 1766/08.5JDLSB

2018-12-20 - Decreto do Presidente da República 96-AG/2018 - Presidência da República

É indultado, parcialmente, na medida de um ano da pena de prisão de dois anos e nove meses suspensa por igual período, aplicada a António Baptista dos Santos no Proc.º n.º 129/14.8GEPNF