Resolução da Assembleia da República 313/2018, de 20 de Dezembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 245/2018, Série I de 2018-12-20.
Data: 2018-12-20
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Sumário

Deslocação do Presidente da República a Brasília

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Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018

Deslocação do Presidente da República a Brasília

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Brasília, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, a fim de representar Portugal na Tomada de Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, fazendo escala em Cabo Verde.

Aprovada em 13 de dezembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3561631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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