2017-09-29 - Aviso (extrato) 11509/2017 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Avaliação final do período experimental

2017-09-29 - Despacho 8606/2017 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como ação de interesse público a construção da Linha Vieira do Minho - Pedralva 2 e desvio da Linha de Frades - Caniçada, nos municípios de Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso e Braga

2017-09-29 - Despacho 8607/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina que o prazo para conclusão da revisão dos PROF previsto no n.º 1 do Despacho n.º 1879/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017, é prorrogado até 31 de março de 2018

2017-09-29 - Despacho 8608/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina, excecionalmente a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de campanhas de sensibilização e informação destinadas a público-alvo do setor agroflorestal em 2017

2017-09-29 - Aviso (extrato) 11510/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Publicação do período experimental

2017-09-29 - Despacho 8609/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Designa, em regime de substituição, o licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa, para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira e de Administração do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

2017-09-29 - Despacho 8610/2017 - Mar - Gabinete da Ministra

Delega no Diretor-Geral da Direção-Geral de Política do Mar, Doutor Fausto Brito e Abreu, a competência para a prática de atos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP)

2017-09-29 - Acórdão (extrato) 420/2017 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que estabelece o dever de os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação, os dados relativos ao nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP estava atribuído no momento da comunicação, constante do disposto no artigo 6.º e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, e n.º 2, (...)

2017-09-29 - Acórdão (extrato) 574/2017 - Tribunal Constitucional

Concede parcial provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, com exclusão de alguns candidatos efetivos e suplentes e subsequente reajustamento da lista

2017-09-29 - Acórdão (extrato) 575/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento a recurso, admitindo a lista do Bloco de Esquerda às eleições para a Assembleia de Freguesia de Vila Real, município de Vila Real, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; nega provimento a recurso de decisão que rejeitou candidatos suplentes na lista de candidatos pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Real, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017