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Acórdão (extrato) 574/2017, de 29 de Setembro

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Sumário

Concede parcial provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, com exclusão de alguns candidatos efetivos e suplentes e subsequente reajustamento da lista

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 574/2017

Processo 871/17

III. Decisão

Pelo exposto, decide-se julgar parcialmente procedente o recurso e, em consequência, admitir a lista do Bloco de Esquerda à eleição para a Assembleia Municipal de Vila Real, nos termos seguintes: (i) exclusão da mesma lista dos candidatos efetivos e suplentes indicados da decisão de 18.08.2017, a fls. 670; (ii) subsequente reajustamento de tal lista, com respeito pela ordem de precedência dela constante e com ocupação do número de lugares em falta pelos candidatos suplentes.

Lisboa, 15 de setembro de 2017. - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - João Pedro Caupers (Declaração de voto anexa).

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170574.html?impressao=1

310791439

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3105762.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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