Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Administração, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, previsto na alínea c) do n.º 7 do artigo 1.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3738/2017, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão Financeira e de Administração, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o Licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Administração do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de setembro de 2017.
18 de setembro de 2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Paulo Alexandre Oliveira de Sousa.
Data de nascimento - 17 de janeiro de 1976.
1 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2017);
Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2007).
2 - Experiência profissional mais relevante:
Responsável pelos Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - Nova Information Management School, Lisboa (Portugal), desde junho de 2011 até à presente data.
Atividades principais - Responsável pelas áreas da contabilidade, da tesouraria e do orçamento; Acompanhamento, gestão e análise de projetos de investigação; Acompanhamento da execução orçamental e das alterações orçamentais; Elaboração de relatórios trimestrais de Execução Orçamental; Responsável pelo controlo e contabilização dos vencimentos; Elaboração de estudos técnico-económicos e financeiros no âmbito das taxas de ensino, da execução orçamental e de custos com o pessoal; Responsável pela preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência) a enviar ao Tribunal de Contas, Direção Geral do Orçamento e INE; Preparação dos projetos de Orçamento de Estado.
Técnico Superior na Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira do Instituto de Meteorologia, I. P. (novembro de 2009 a junho 2011).
Atividades principais - Responsável pelo controlo interno nas áreas do património, contabilidade, aprovisionamento, tesouraria e orçamento; Preparação, acompanhamento, gestão e análise de projetos de investimento; Responsável pelo controlo da contabilização dos vencimentos; Preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência). Participação nos Comités Financeiros no ECMWF em Reading (Inglaterra); Substituto da Coordenadora da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira nas suas ausências.
Técnico em regime de contrato e avença no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (2001 a 2007) e no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), Lisboa (Portugal) (2007 a novembro de 2009).
Atividades principais - Técnico responsável pela gestão do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados; Responsável pela gestão das entregas e vendas diretas de leite de vaca; Elaboração de mapas estatísticos; Controlo administrativo de processos de compra e venda de manteiga de intervenção; Participação nos Comités de gestão dos cereais em Bruxelas; Atendimento ao público no âmbito das Quotas Leiteiras.
3 - Outra Formação complementar mais relevante:
Contabilista Certificado membro n.º 90128 da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA); Formação no novo regime de Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos (NPF - Pesquisa e Formação Desenvolvimento de RH); Formação no Código de Procedimento Administrativo para não Juristas (INA); Diploma de Especialização em Contabilidade e Técnicas Orçamentais (INA); SNC-AP - O sistema de normalização contabilístico público (OCC); Gestão e auditoria pública (OCC); Revisão das normas Contabilísticas (OCC); Orçamento do Estado - Alterações ao Código do IRC - Aspetos fundamentais do IRS - Fiscalidade Verde; Encerramento de contas (OCC).
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