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  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 489/20017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Agrela e Serafão, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 490/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 491/2017 - Tribunal Constitucional

    Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Arões - Santa Cristina, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica (...)

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 492/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Vinhós, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 493/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando a admissão da candidatura da lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Lista Independente de Passos» à Assembleia de Freguesia de Passos, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 494/2017 - Tribunal Constitucional

    Concede provimento a recurso interposto, rejeitando a candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «MISJV - Movimento Independente por São João de Ver»

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 495/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida de julgar inelegível João de Deus Dias Ferreira, candidato apresentado como cabeça de lista pela coligação PSD/CDS-PP denominada «Juntos Pelo Futuro» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 496/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu, com fundamento em extemporaneidade, requerimento solicitando aceitação da lista reordenada dos candidatos apresentados pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide, às eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 497/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à decisão que rejeitou a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «João Raul - Unidos pela Benedita» à eleição da Assembleia de Freguesia de Benedita, às eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-09-26 - Acórdão (extrato) 498/2017 - Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou os candidatos suplentes apresentados sob os números 10 a 20 na lista de candidatos pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD/PSD.CDS-PP) à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina), município de Amarante, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

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