Acórdão (extrato) 494/2017, de 26 de Setembro
Concede provimento a recurso interposto, rejeitando a candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «MISJV - Movimento Independente por São João de Ver»
Acórdão (extrato) n.º 494/2017
Processo 788/17
III. Decisão
Nestes termos, decide-se conceder provimento ao recurso interposto, rejeitando-se a candidatura do «MISJV - Movimento Independente por São João de Ver».
Lisboa, 7 de setembro de 2017. - Gonçalo de Almeida Ribeiro - José António Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170494.html?impressao=1
310777394
- Extracto do Diário da República original:
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