Acórdão (extrato) 497/2017, de 26 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à decisão que rejeitou a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «João Raul - Unidos pela Benedita» à eleição da Assembleia de Freguesia de Benedita, às eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 497/2017
Processo 805/17
III - Decisão
3 - Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.
Lisboa, 7 de setembro de 2017. - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170497.html?impressao=1
310777483
- Extracto do Diário da República original:
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