Resultados para o dia 2017-07-06
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2017-07-06 - Declaração de Retificação 445/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril, das Finanças e Cultura, que aprova o regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicada no Diário da República n.º 77, 2.ª série (2.º suplemento), de 19 de abril de 2017
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2017-07-06 - Despacho 5947/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto e do Ambiente
Cria o Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte (GTAT)
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/07/17
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Compromisso Plurianual Oitante - competência subdelegada
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Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2, e aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2 (ex-TATAE) abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento
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Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2
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Subdelegação de competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves Pimenta
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Delegação de competências do Diretor de Finanças de Castelo Branco, Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches
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Delegação de competências da Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito
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Delegação de competências da Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes