2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

2017-07-19 - Resolução da Assembleia da República 152/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas

2017-07-19 - Resolução da Assembleia da República 153/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais

2017-07-19 - Resolução da Assembleia da República 154/2017 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

2017-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas

2017-07-19 - Aviso 97/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Peru depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-19 - Aviso 98/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Paraguai depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

2017-07-19 - Portaria 212/2017 - Finanças e Saúde

Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

2017-07-19 - Portaria 213/2017 - Saúde

Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.

2017-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

2017-07-19 - Decreto Regulamentar Regional 5/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2017-07-19 - Portaria 213-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020