2017-06-29 - Resolução da Assembleia da República 136/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que remeta anualmente à Assembleia da República a avaliação da execução dos planos nacionais no âmbito da igualdade

2017-06-29 - Resolução da Assembleia da República 137/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020

2017-06-29 - Resolução da Assembleia da República 138/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais

2017-06-29 - Resolução da Assembleia da República 139/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reposição dos acessos interrompidos nos Nós da freguesia de Entradas, concelho de Castro Verde

2017-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa decorrente da contratação de serviços de vigilância e segurança

2017-06-29 - Aviso 63/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização relativo à Convenção sobre a Diversidade Biológica, adotado em Nagoya, Japão, em 29 de outubro de 2010

2017-06-29 - Aviso 64/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998

2017-06-29 - Decreto-Lei 76/2017 - Defesa Nacional

Extingue a MM - Gestão Partilhada, E. P. E.