Resolução da Assembleia da República n.º 138/2017

Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em defesa dos recursos genéticos animais e, em particular, das raças autóctones nacionais, diligencie no sentido da dinamização dos trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais.

Aprovada em 1 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.