Aviso 64/2017, de 29 de Junho
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998
Aviso 64/2017
Por ordem superior se torna público que, em 4 de maio de 2017, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 17.º do Protocolo, este entrará em vigor para a República Portuguesa no dia 2 de agosto de 2017.
A República Portuguesa é parte no Protocolo, aprovado pelo Decreto 13/2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017.
Direção-Geral de Política Externa, 22 de junho de 2017. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3014137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-04-12 -
Decreto
13/2017 -
Negócios Estrangeiros
Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3014137/aviso-64-2017-de-29-de-junho
