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  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9472/2016 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna

    Concedida a compensação especial por acidente sofrido pelo ex-Guarda Nuno Jorge Sousa Anes, do Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9473/2016 - Finanças, Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Estabelece o limite de financiamento referente aos encargos com a contratação de vigilantes florestais

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9474/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

    Decorrente da necessidade de dar cumprimento ao estatuído na Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, impõe-se alterar o estabelecido no Regulamento do Horário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, publicado a 31 de outubro de 2013

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Aviso 9197/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima

    Concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima - publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9475/2016 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Material e Transportes

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9476/2016 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Aquisições

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9477/2016 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Comando da Logística

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9478/2016 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Infraestruturas

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9479/2016 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército

  • Tem documento Em vigor 2016-07-25 - Despacho 9480/2016 - Administração Interna - Secretaria-Geral

    Concessão de medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe, ao Major do TPS, n.º 1880190, Eduardo Beja Batista Diogo, da Guarda Nacional Republicana

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