2016-07-20 - Resolução da Assembleia da República 137/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola

2016-07-20 - Resolução da Assembleia da República 138/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal

2016-07-20 - Resolução da Assembleia da República 139/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola

2016-07-20 - Portaria 196/2016 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais

2016-07-20 - Portaria 197/2016 - Administração Interna

Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

2016-07-20 - Portaria 198/2016 - Saúde

Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação

2016-07-20 - Portaria 199/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço do Açude da Ponte de Juncais, localizada no concelho de Fornos de Algodres

2016-07-20 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 11/2016 - Supremo Tribunal de Justiça

«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.»

2016-07-20 - Decreto Legislativo Regional 32/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o Plano Regional de Promoção da Acessibilidade

2016-07-20 - Decreto Legislativo Regional 33/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira

2016-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 32/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a interação do serviço de teleassistência no plano de envelhecimento ativo

2016-07-20 - Portaria 199-A/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017

2016-07-20 - Portaria 199-B/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017