Resultados para o dia 2016-05-17
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Regulamento Municipal do Horário dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Municipais da Murtosa
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Regulamento da Biblioteca Municipal
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Normas Gerais de Funcionamento do Programa Férias Educativas
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Regulamento de Habitação Social do Município de Penalva do Castelo
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Comissões de serviço renovadas nos atuais cargos dirigentes municipais
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Retificação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2016, que entrou em vigor em 28 de abril de 2016
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Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Tabuaço
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Declaração de retificação do projeto de regulamento de gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo
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Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira
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Regulamento dos Selos Famalicão Visão'25