Declaração de retificação n.º 486/2016
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que no Projeto do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo, publicado através do regulamento 426/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2016, no anexo IV - Adequação da tipologia, onde se lê:
A tipologia da habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento (exemplo:
T 2/3:
dois quar”
» deve ler-seA tipologia da habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento (exemplo:
T 2/3:
dois quartos, três pessoas)
». 4 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, José Maria Cunha
Costa.
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MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA