2016-05-13 - Portaria 137/2016 - Finanças

Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)

2016-05-13 - Portaria 138/2016 - Saúde

Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

2016-05-13 - Portaria 139/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Fornos de Algodres

2016-05-13 - Portaria 140/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor

2016-05-13 - Decreto Legislativo Regional 21/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira

2016-05-13 - Portaria 140-A/2016 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça

2016-05-13 - Portaria 140-B/2016 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador