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  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Vietname

  • Tem documento Em vigor 2016-05-12 - Declaração de Retificação 9/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-05-12 - Portaria 134/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis

  • Estabelece as normas técnicas para o mecanismo de enchimento de cigarros eletrónicos e recargas

  • Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Carrazeda de Ansiães

  • Tem documento Em vigor 2016-05-12 - Portaria 136-A/2016 - Finanças e Economia

    Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

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