Decreto do Presidente da República n.º 18/2016
de 12 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Vietname.
Assinado em 28 de abril de 2016. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 10 de maio de 2016. O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SecretariaGeral