2016-03-29 - Édito 75/2016 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4506156979 EPU/4254

2016-03-29 - Édito 76/2016 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4506156986 EPU/4246

2016-03-29 - Despacho 4346/2016 - Economia - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Delegação de competências do Diretor de Organização e Gestão de Recursos nos chefes de departamento

2016-03-29 - Despacho 4347/2016 - Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

Aprovação de modelo n.º 245.05.16.3.05 de CPI - Consórcio Português Intercontinental, S. A.

2016-03-29 - Despacho 4348/2016 - Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.15.6.018 de Electro Auto António C. A. Costa, Lda.

2016-03-29 - Acórdão 102/2016 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de novembro (direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo)

2016-03-29 - Acórdão 101/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma segundo a qual a discordância do juiz de instrução em relação à determinação do Ministério Público, visando a suspensão provisória do processo, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 281.º do Código de Processo Penal, não é passível de recurso

2016-03-29 - Anúncio 97/2016 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Citação de contrainteressados no processo: processo de contencioso pré-contratual n.º 272/16.9BEAVR

2016-03-29 - Despacho (extrato) 4349/2016 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Regina Costa de Almeida Rosa