Despacho (extrato) n.º 4349/2016
Por despacho da Exma. Vogal do Conselho Superior da Magistratura, de turno, datado de 23 de março de 2016, no uso de competência delegada, é a Exma. Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Maria Regina Costa de Almeida Rosa, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
23 de março de 2016. - A Vogal do CSM, Maria João Barata Santos. 209462578 tamento da suspensão da inscrição do Senhor Advogado Dr. Ventura Gomes, portador da cédula profissional n.º 4120-L, em virtude do cumprimento da pena aplicada no processo disciplinar n.º 997/2006.
16 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos.
209454389
Edital 294/2016 Rui Santos, Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, faz saber que, com efeitos a partir de 19/12/2015, foi determinado o levantamento da suspensão da inscrição da Sra. Dra. Aura Mora Correia, Cédula Profissional n.º 20634-L, em virtude do cumprimento da pena de multa em que foi condenada no âmbito do Processo Disciplinar n.º 990/2010-L/D - 3.ª Secção.
17 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos.
209454486
ORDEM DOS ARQUITECTOS
Regulamento 321/2016 Regulamento sobre Tratamento de Dados Pessoais de Membros Preâmbulo
1 - Pretende-se com este Regulamento fixar as regras que devem presidir ao tratamento de dados pessoais dos membros da Ordem dos