2016-01-19 - Edital 48/2016 - Município de Castro Verde

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana do Município de Castro Verde

2016-01-19 - Edital 49/2016 - Município de Castro Verde

Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Castro Verde

2016-01-19 - Regulamento 55/2016 - Município de Celorico da Beira

Regulamento dos Espaços Culturais do Concelho de Celorico da Beira

2016-01-19 - Aviso 538/2016 - Município de Chaves

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Chaves

2016-01-19 - Despacho 928/2016 - Município de Constância

Regulamento da Estrutura Flexível da Câmara Municipal de Constância

2016-01-19 - Aviso 539/2016 - Município de Ferreira do Zêzere

Alteração ao Plano Diretor Municipal, com objetivo de permitir ampliações e anexos, referentes a edificações legais preexistentes, situadas em espaços rurais

2016-01-19 - Aviso 540/2016 - Município de Figueiró dos Vinhos

Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e de restauração e bebidas do Município de Figueiró dos Vinhos

2016-01-19 - Aviso 541/2016 - Município de Figueiró dos Vinhos

Regulamento de utilização e cedência de viaturas municipais

2016-01-19 - Aviso 542/2016 - Município de Grândola

Alteração do Organograma e Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas da Estrutura Hierarquizada dos Serviços Municipais - data do efeito

2016-01-19 - Regulamento 56/2016 - Município da Lousã

1.ª Alteração à Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia