2015-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2012, de 17 de julho, que autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais no âmbito da participação do Estado Português no projeto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390

2015-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2015, de 19 de janeiro, que autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança nos anos de 2015 a 2017

2015-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico que celebrem contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016

2015-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a renovação do contrato de concessão do exercício da atividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, celebrado entre o Estado Português e a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A., relativamente ao qual a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., assumiu, em virtude do processo de fusão por incorporação da EXMIN, S. A., a posição de concessionária

2015-09-21 - Portaria 296/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura e do Mar

Fixa o modo de repartição do imposto especial de jogo online (IEJO) que constitui receita do setor equídeo

2015-09-21 - Portaria 297/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Procede à regulamentação do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e do regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)

2015-09-21 - Portaria 298/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão

2015-09-21 - Portaria 299/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia

2015-09-21 - Portaria 300/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sabrosa

2015-09-21 - Declaração de Retificação 41-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, do Ministério das Finanças que aprova o Código de Contas, publicada no Diário da República n.º 142, 1.ª série de 23 de julho de 2015

2015-09-21 - Declaração de Retificação 41-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho, do Ministério das Finanças que aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, publicada no Diário da República n.º 143, 1.ª série de 24 de julho de 2015