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Declaração de Retificação 41-A/2015, de 21 de Setembro

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, do Ministério das Finanças que aprova o Código de Contas, publicada no Diário da República n.º 142, 1.ª série de 23 de julho de 2015

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 41-A/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria 218/2015, de 23 de julho, publicada no Diário da República n.º 142, 1.ª série, de 23 de julho de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No Anexo 1 (Quadro síntese de contas), onde se lê:

«68 Outros gastos e perdas»;

deve ler-se:

«Outros gastos».

2 - No Anexo 1 (Quadro síntese de contas), onde se lê:

«69 Gastos e perdas de financiamento»;

deve ler-se:

«69 Gastos de financiamento».

3 - No Anexo 1 (Quadro síntese de contas), onde se lê:

«78 Outros rendimentos e ganhos»;

deve ler-se:

«78 Outros rendimentos».

4 - No Anexo 2 (Código de contas), onde se lê:

«61 Custo dos inventários vendidos e das matérias consumidas»;

deve ler-se:

«61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas».

5 - No Anexo 2 (Código de contas), onde se lê:

«61 Custo dos inventários vendidos e das matérias consumidas»;

deve ler-se:

«61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas»

6 - No Anexo 2 (Código de contas), onde se lê:

«6811»;

deve ler-se:

«6811 Impostos diretos».

Secretaria-Geral, 21 de setembro de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1579131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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