2015-07-08 - Decreto do Presidente da República 50/2015 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo de 2005 Relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres em 14 de outubro de 2005

2015-07-08 - Decreto do Presidente da República 51/2015 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes

2015-07-08 - Decreto do Presidente da República 52/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014

2015-07-08 - Decreto do Presidente da República 53/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade de Maputo, em 6 de julho de 2012

2015-07-08 - Lei 68/2015 - Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 77/2015 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 78/2015 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 79/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 80/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 81/2015 - Assembleia da República

Recuperação urgente da Mata Nacional do Buçaco e sua valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade

2015-07-08 - Resolução da Assembleia da República 82/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO

2015-07-08 - Decreto Regulamentar Regional 5/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas