2015-07-30 - Despacho 8356/2015 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Designação, do licenciado Luís Henrique Aleluia Sande e Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor da Unidade de Inspeção do INFARMED, I. P.

2015-07-30 - Aviso 8319/2015 - Ministério da Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Celebração de Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Bruno José de Lemos Freitas

2015-07-30 - Despacho 8357/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., entidade instituidora do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional

2015-07-30 - Despacho 8358/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Particular, S.A., entidade instituidora do INP - Instituto Superior de Novas Profissões, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional

2015-07-30 - Despacho 8359/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a cooperativa ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C. R. L., entidade instituidora do ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional

2015-07-30 - Despacho 8360/2015 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido por Cincork - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça

2015-07-30 - Despacho 8361/2015 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CINDOR - Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria

2015-07-30 - Despacho 8362/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa e delega como substituta do chefe do Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a mestre Mariana Sacadura Cabral de Sousa e Alvim

2015-07-30 - Aviso 8320/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., na carreira geral de técnico superior, na área de apoio jurídico

2015-07-30 - Acórdão 345/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 168.º, n.º 1, e 178.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, na redação que lhes foi dada pela Lei n.º 143/99, de 31 de agosto, segundo a qual, a Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça é instância jurisdicional única de decisão dos recursos interpostos de atos administrativos, maxime sancionatórios, praticados pelo Conselho Superior da Magistratura; não conhece do objeto do recurso quanto às re (...)