Aviso 8319/2015, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
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Fonte: Diário da República n.º 147/2015, Série II de 2015-07-30.
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Data:
2015-07-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Bruno José de Lemos Freitas
Aviso 8319/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento prévio (n.º 20652) previsto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, o qual se verificou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, procedeu-se ao recurso de reserva de recrutamento interna constituída após a conclusão de procedimento concursal comum aberto por Aviso 15485/2013- Ref. B, publicado no Diário da República, n.º 247, II Série, de 20 de dezembro. Torna-se público que, por deliberação do Diretor-Geral de 13/07/2015 foi autorizada a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho existente, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do SICAD, com Bruno José de Lemos Freitas, com efeitos a 15 de julho de 2015, ficando o mesmo posicionado na 2.ª posição e nível remuneratório 15, constante do anexo I do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho.
Nos termos do n.º 1 alínea c) do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 240 dias.
16 de julho de 2015. - O Diretor-Geral, João Augusto Castel-Branco Goulão.
208807555
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1028337.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-07-31 -
Decreto Regulamentar
14/2008 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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