Resultados para o dia 2015-12-30
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2015-12-30 - Despacho (extrato) 15665/2015 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral Adjunta, Lic. Anisabel Seara Silva Pereira da Mota Miranda
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2015-12-30 - Regulamento (extrato) 917/2015 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República
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2015-12-30 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 6/2015-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 6/2015, de 17 de dezembro - Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos
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Regula os procedimentos para a fixação de quota e taxas a cobrar pela Ordem dos Arquitetos
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Regula e estabelece os procedimentos para a eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitetos e para a realização de referendos da Ordem dos Arquitetos
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O presente Regulamento visa definir as regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de Dados Pessoais dos Membros da Ordem dos Arquitetos
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Regular a condição do Membro Extraordinário da Ordem dos Arquitetos
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Estabelece os princípios do cargo do Provedor da Arquitetura, estabelecidos através do artigo 32.º do Estatuto da Ordem dos Arquitetos
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Anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação e de Relações Internacionais da Universidade Aberta
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Maria José Pereira Salgueiro do Carmo, na categoria de Assistente Convidada, em regime de tempo parcial a 30 %