2015-10-28 - Resolução da Assembleia da República 136/2015 - Assembleia da República

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

2015-10-28 - Declaração de Retificação 48/2015 - Assembleia da República

Retificação à Lei n.º 131/2015, de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais»

2015-10-28 - Decreto-Lei 248/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro, que estabelece o regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão pelos operadores de radiodifusão sonora

2015-10-28 - Decreto-Lei 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar

2015-10-28 - Decreto Regulamentar Regional 21/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta os apoios para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

2015-10-28 - Decreto Regulamentar Regional 22/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Central de Serviços partilhados da Ilha Graciosa

2015-10-28 - Decreto Regulamentar Regional 19/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional do Turismo

2015-10-28 - Portaria 387-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Primeira alteração à Portaria n.º 260-C/2015, de 24 de agosto, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado, no âmbito do serviço de transporte aéreo previsto no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, quanto aos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores