Resolução da Assembleia da República n.º 136/2015

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:

- José Matos Correia;

- Miguel Santos;

- Sérgio Azevedo;

- Clara Marques Mendes;

- Carlos Abreu Amorim;

- Ângela Guerra.

Cinco membros designados pelo Partido Socialista:

- Filipe Neto Brandão;

- Inês de Medeiros;

- Isabel Santos;

- João Paulo Correia;

- Pedro Delgado Alves.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

- Jorge Costa.

Um membro designado pelo Partido Popular:

- Abel Lima Baptista.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

- António Filipe.

Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:

- José Luís Ferreira.

Aprovada em 23 de outubro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Alberto Martins.