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  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Despacho 9842/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Designação dos substitutos dos chefes da Divisão de Protocolo e da Divisão de Aprovisionamento e Património

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Despacho 9843/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a realização da despesa para a aquisição de combustíveis rodoviários pela Polícia Judiciária, e delega competências, nesta matéria, do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz .

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Despacho 9844/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

    Confirma o estatuto de utilidade pública da Fundação D. Luís I, com sede em Cascais.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Despacho 9845/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

    Declara a utilidade pública do CIDLeS - Centro Interdisciplinar de Documentação Linguística e Social, com sede em Minde.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Louvor 417/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Publicação de louvor

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Louvor 418/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Publicação de louvor

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Louvor 419/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Publicação de louvor

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Louvor 420/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Publicação de louvor

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Louvor 421/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Publicação de louvor

  • Tem documento Em vigor 2014-07-31 - Aviso (extrato) 8787/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal

    Cessação de funções por motivo de aposentação

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