Despacho 9842/2014, de 31 de Julho
Designação dos substitutos dos chefes da Divisão de Protocolo e da Divisão de Aprovisionamento e Património
Despacho 9842/2014
Por despacho da Senhora Presidente da Assembleia da República de 15 de julho de 2014, precedido de parecer favorável do Conselho de Administração, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua redação atual, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável por força do n.º 3 do artigo 62.º da LOFAR, são designados a Dr.ª Maria Helena Roldão Baptista Rodrigues e o Dr. Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira, para exercer o cargo de chefe de divisão, em substituição, respetivamente, da Dr.ª Maria Manuela Azóia Lopes, chefe da Divisão de Protocolo, e da Dr.ª Maria Cristina Aniceto de Mendonça Machado de Araújo Neves Correia, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, pelo tempo que persistir as ausências ao serviço destes dirigentes, com efeitos a partir da data do despacho.
21 de julho de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
207986037
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1072204.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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